Governo federal publica edital da concessão da BR-101 Sul. Amanhã (08) uma audiência pública discute em Tubarão a instalação de 4 praças de pedágios.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na reunião de Diretoria dessa terça-feira (5), as propostas de edital e contrato, Programa de Exploração da Rodovia e os estudos de viabilidade para concessão da BR-101/SC, no trecho entre Paulo Lopes/SC (km 244+680) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul (km 465+100).

O leilão está previsto para o dia 21 de fevereiro de 2020, às 10h. De acordo com o edital, o critério de julgamento será o menor valor da tarifa básica de pedágio, fixada em R$ 5,19.

Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, os quais deverão apresentar documentos relativos à qualificação jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista e técnica para poder participar do certame. Além disso, os grupos que ofertarem deságios maiores (acima de 10%) terão que apresentar um capital social adicional. Esse mecanismo vai garantir propostas sustentáveis.

O interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT no período das 8 horas do dia 8 de novembro de 2019 até as 18 horas do dia 6 de dezembro de 2019.

O vencedor será aquele que ofertar o menor preço por praça de pedágio. A estimativa dos estudos é que a vencedora do leilão invista R$ 6,5 bilhões na estrutura. Dentre as obras estão previstas terceiras faixas, que totalizam 40,58 km na pista sentido sul e 39 km na pista sentido norte, a serem implementadas em prazos entre até o 11º ano e até o 25º ano.

Os estudos preveem quatro pedágios. Eles devem ficar em Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul. O preço máximo de cada praça é de R$ 5,19, mas vai depender da oferta em leilão.

Audiência Pública

Uma audiência pública acontece nesta sexta-feira, dia 8, às 9 horas, em Tubarão, para discutir a instalação das quatro praças de pedágio no trecho Sul da BR-101 em Santa Catarina. A Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) quer entregar essa parte da rodovia para a iniciativa privada em 2020. As praças serão instaladas entre Paulo Lopes e Passo de Torres. O evento acontecerá na Arena Multiuso Estêner Soratto da Silva.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Volnei Weber (MDB) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). De acordo com o parlamentar, o evento reunirá lideranças do Sul, moradores da região e buscará escutar o que a população realmente quer para o trecho.

“Estamos todos juntos contra as praças de pedágio. Temos a expectativa de um grande público na audiência, pois é um assunto importante para a região Sul de Santa Catarina. Somos favoráveis até duas praças, mas quatro já é demais. Estamos dispostos a escutar a sociedade e de sugestões”, pontua.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi quem propôs as praças e segundo o deputado, a diretoria da ANTT informou que não estará presente no evento. “Após a audiência o que ficar resolvido vamos encaminhar ao governo federal. É um momento de manifestação por parte da população. Fomos pegos de surpresa com as quatro praças e não podemos permitir isso. São muitas praças em trechos pequenos”, comenta.

“Estamos bem atendidos com a rodovia. É claro que precisa de manutenção, mas isso pode ser feito pelo governo e não por empresas privadas e com o dinheiro da sociedade. Pedimos que todos compareçam a audiência, pois juntos somos mais fortes”, finaliza.

Recentemente o Ministério da Infraestrutura emitiu uma nota sobre as praças.

Confira o comunicado: 

O Ministério da Infraestrutura esclarece que o cronograma previsto pelo Governo Federal para a licitação de trecho da BR-101/SC a ser concedido (Palhoça-Divisa com Rio Grande do Sul) permanece inalterado. A pasta está aberta ao diálogo e deve continuar se reunindo com parlamentares e representantes da sociedade civil de Santa Catarina para receber demandas, sugestões e apresentar o rol de investimentos de R$ 2,9 bilhões que devem ser feitos na rodovia. A definição do modelo foi avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é resultado de estudos aprofundados que consideraram contribuições recebidas em uma série de audiências públicas realizadas no estado. Ressalte-se que o modelo de leilão prestigia a menor tarifa e que, em razão da alta atratividade da região, é esperado um deságio do valor referencial. A publicação do edital pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) está programada para novembro de 2019.

 

Fonte: ANTT/ Diário Catarinense/ Engeplus

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