Um Plano de Recuperação de Áreas Contaminadas também deve ser elaborado para viabilizar a reabertura do espaço.

Foi realizada na noite desta quarta-feira, 20, na Câmara de Vereadores de Tubarão, a Audiência Pública que discutiu a adequação ambiental e reabertura do Cemitério Municipal Central da cidade, fechado para novos sepultamentos desde junho de 2016.

A audiência foi conduzida pelo vereador José Luiz Tancredo (PSDB), que também é presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos. Essa comissão foi formada pelo Poder Executivo, em 2017, com o objetivo de viabilizar a abertura do cemitério central. De lá para cá, diversos estudos foram realizados e, durante a audiência, a população pôde discutir junto aos vereadores, um Projeto de Lei elaborado pelo Poder Executivo para adequar o espaço.

O projeto foi elaborado segundo as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e, assim, alguns dos requisitos impostos para a reabertura do local foi que:

– Novos sepultamentos em jazigos já existentes só poderão ocorrer quando estes se adequarem ao novo modelo padrão da lei;

– Entre o muro e os jázigos, deverá, obrigatoriamente, ter um recuo de 5 metros. Os já existentes deverão ser remanejados ou não poderão ter novos sepultamentos;

– Os sepultamentos somente poderão ocorrer em construções tumulares de até 3 gavetas, sendo que a inferior deve ser usada exclusivamente como ossuário;

Além disso, o cemitério deverá ser provido de um sistema de drenagem superficial adequado e eficiente, além de outros dispositivos destinados a captar, encaminhar e dispor de maneira segura as águas pluviais e evitar erosão, alagamentos e movimentos de terra.

Um Plano de Recuperação de Áreas Contaminadas também deve ser elaborado para viabilizar a reabertura do espaço. Poços de monitoramento para acompanhamento da qualidade das águas subterrâneas também deverão ser implantados.

Se aprovado o projeto, a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (FUNAT), será a responsável pela análise e emissão da Licença Ambiental de Operação Corretiva ou demais licenças veiculadas à atividade de sepultamento.

Diversos munícipes participaram da reunião e puderam colaborar com o Projeto de Lei discutido.

Agora, os vereadores poderão elaborar emendas para somar ou ajustar o projeto. O presidente da casa, Jairo Cascaes (PSD), colaborando com o anseio da população, se comprometeu colocar o projeto em votação – já com as emendas – no dia 02 de dezembro. Se aprovado, o texto volta para o Poder Executivo para a sanção do Prefeito Joares Ponticelli.

 

Fonte: Portal Infosul

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